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| ALAGOAS | 21/07/2007 |
Governo reage contra greve dos médicos
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A PGE irá ingressar no MP com uma representação por crime de omissão de socorro, caso alguma pessoa venha a falecer por falta de atendimento médico
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Por: Agência Alagoas
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Diante do pedido de demissão dos médicos da rede pública estadual de saúde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou que, inicialmente, vai converter a exoneração em processo administrativo-disciplinar. Caso os médicos sejam demitidos e não exonerados, eles só poderão retornar ao serviço público após cinco anos, por meio de concurso público.
Na segunda-feira, dia 23, a PGE também irá ingressar no Ministério Público com uma representação por crime de omissão de socorro, caso alguma pessoa venha a falecer por falta de atendimento médico. “Com essa ação, o Estado deixa de ser responsabilizado por qualquer registro de óbito que venha a acontecer após a demissão em massa dos médicos”, disse o procurador-geral, Mário Jorge Uchoa, lembrando que a Justiça poderá, ainda, aplicar multas pecuniárias individuais.
A PGE pretende ainda ingressar com uma Ação Inibitória junto à Justiça estadual, para que o governo do Estado não venha a conceder a exoneração de médicos especialistas, a fim de evitar causar danos à população. “Dificultar o atendimento médico à população é crime previsto na Constituição”, alertou.
Com relação à representação por crime de omissão de socorro, o procurador-geral disse que se alguém vier a morrer por falta de atendimento os médicos poderão ser responsabilizados criminalmente.
Ao ressaltar que a demissão em massa foi uma estratégia planejada pelo Sindicato dos Médicos para forçar o governo a conceder reajuste salarial à categoria – o que já se constitui crime – o procurador-geral lembrou que o presidente do sindicato, Wellington Galvão, não será demitido por ter imunidade sindical. “O curioso também é que as demissões protocoladas começaram pelos hematologistas, especialidade do presidente do Sinmed”, comentou.
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